A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM-BH), em Minas Gerais, publicou o 12º processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva de estagiários de graduação em Direito.

Requisitos e carga horária

O processo seletivo é destinado a estudantes que estejam matriculados entre o 5º e o 9º período do curso de Direito.

• Bolsa-auxílio: R$ 1.062,48 por mês

• Carga horária: 25 horas semanais (5 horas diárias)

• Benefício adicional: Vale-transporte para deslocamento até o local do estágio

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no período de 23 de outubro a 21 de novembro de 2025, por meio do site da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM-BH).

• Taxa de inscrição: gratuita

Etapas da seleção

O processo seletivo contará com duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:

1. Prova objetiva (EAD): prevista para 1º de dezembro de 2025, com questões de:

   • Direito Administrativo

   • Direito Constitucional

   • Direito Processual Civil

   • Processo Coletivo

   • Direito Tributário

   • Processo Tributário

2. Prova oral: valerá 30 pontos e abordará conteúdos de Direito Constitucional.

Validade

O processo seletivo da PGM Belo Horizonte terá validade de seis meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, conforme critério da administração municipal.

Edital e mais informações

O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, edição de 23 de outubro de 2025, a partir da página 35.