O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais publicou o edital nº 1/2026 para realização de um novo concurso público destinado à carreira da magistratura. Ao todo, são ofertadas 103 vagas imediatas, com reserva para candidatos com deficiência e para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

A organização e execução do certame estão sob responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social.

🧑‍⚖️ Sobre as vagas

As oportunidades são destinadas ao cargo de Juiz(a) de Direito Substituto(a) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Para participar do concurso, o candidato deve possuir graduação em Direito há pelo menos três anos e comprovar três anos de atividade jurídica, contados a partir da conclusão do curso superior.

Outro requisito obrigatório é a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

O cargo oferece subsídio inicial bruto de R$ 35.877,27, conforme previsto em lei.

📝 Etapas avaliativas

A primeira fase do concurso será composta por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para o dia 28 de junho de 2026. O exame contará com 100 questões, distribuídas em três blocos de conteúdos:

• Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;

• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;

• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos.

A segunda etapa será composta por prova escrita discursiva e prática de sentença, também com caráter eliminatório e classificatório.

Já as etapas seguintes incluem:

• inscrição definitiva com avaliação médica e psicológica;

• sindicância da vida pregressa e investigação social;

• prova oral;

• avaliação de títulos.

📅 Inscrições

Os interessados deverão realizar a inscrição pela internet, por meio do site do Instituto Consulplan.

O período de inscrições ficará aberto das 16h do dia 23 de março de 2026 até as 16h do dia 22 de abril de 2026.

Para confirmar a participação no concurso, será necessário pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 358,00.

📄 Edital

Mais informações sobre requisitos, conteúdo programático e todas as etapas do concurso podem ser consultadas diretamente no edital completo, disponível no site do Instituto Consulplan, banca organizadora do certame.

Em caso de dúvidas, os candidatos também poderão utilizar o canal Fale Conosco disponibilizado na página da organizadora.